Advogado Tributário Jacareí São Jose dos Campos - Trabalhamos na seguinte forma de atuação:
- Defesas Administrativas
| Parcelamentos - Refis
| Planejamento Tributário
| Contencioso Judicial
| Compra e venda de títulos da dívida pública
| Acompanhamento de processos administrativos
| Consultas Tributárias
| Reorganização Societária
| Garantia de execuções com títulos públicos
| Elaboração de parecer
| Restituição, ressarcimento, recuperação de tributos diretos, indiretos e previdenciários
É o Contencioso Administrativo um sistema de controle de legalidade dos atos administrativos que tem por objeto julgar os conflitos de interesses entre os vários órgãos da administração pública com os particulares.
Constitui-se, portanto, em um sistema de justiça administrativa em que a própria administração institui órgãos próprios para efetivar esse julgamento.
Possuímos expressiva atuação no campo do contencioso administrativo nas áreas de Direito Tributário, Direito Regulatório, Direito Empresarial e Direito Administrativo para Defesas Administrativas Parcelamentos Planejamento Tributário
Em sede de Direito Tributário, nossa expertise não se resume somente à apresentação de defesas em Autos de Infração lavrados pelas Receitas Federal, Estadual e Municipal fundadas em direito material e/ou processual tributário. Mais do que isso, contamos com equipe multidisciplinar qualificada para rebater questões fiscais, contábeis e financeiras apresentadas pelo Fisco.
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