Acordo entre pais pensão alimentícia
Acordos verbais possuem validade?
Acordo entre pais pensão alimentícia/Acordos verbais são inexigíveis perante a Justiça, ou seja, não possui validade jurídica.
Risco de o Alimentante estar pagando valores muito baixos, isso quer dizer que não existe garantia de que o alimentante vai efetuar os pagamentos no valor combinado.
Geralmente, em um primeiro momento, o acordo verbal pode funcionar para algumas famílias. Mas o mais comum é que com o tempo, qualquer motivo se transforme em desculpa para o atraso ou não pagamento da pensão.
Mas como não há regulamentação do acordo, a mãe ou mesmo o filho, não têm a quem recorrer para cobrar ou exigir o cumprimento.
Dessa forma, o ideal é formalizar um acordo desde o início. Esse acordo independe da “qualidade” da relação do ex-casal, se já foram casados ou não, se tem um bom relacionamento, etc.
Cito isso porque algumas pessoas pensam que em uma relação onde predomina o respeito, não há necessidade de recorrer à justiça para a definição de valores. Mas não é bem isso que observamos na prática.
Aproveite a boa relação para acertarem as condições e apenas formalizem na justiça.