Problemas não fazer inventário Quando um ente querido falece e deixa bens há necessidade de se abrir inventário. O inventário nada mais é que um meio para se proceder a partilha de bens entre os herdeiros do falecido. No inventário deve-se apresentar todos os bens móveis, imóveis, direitos, ações e saldo bancário da pessoa […]
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Pensão alimentícia ao cônjuge O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro; Que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de padrão de vida. O texto, que altera o Código Civil, está sendo analisado na Câmara dos Deputados. A compensação, definida como “alimentos […]
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Divórcio Saída Sócio Empresa Imagine que seu amigo é casado pelo regime da comunhão parcial de bens e se torne seu sócio em uma empresa. Agora imagine que, passado um tempo, sei sócio decide se divorciar e, pelo regime de bens que ele adotou, a ex-esposa dele, na partilha, tem direito a metade das quotas […]
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