advogado para separação são josé dos campos

Acordo entre pais pensão alimentícia

Acordo entre pais pensão alimentícia/Acordos verbais são inexigíveis perante a Justiça, ou seja, não possui validade jurídica. Risco de o Alimentante estar pagando valores muito baixos, isso quer dizer que não existe garantia de que o alimentante vai efetuar os pagamentos no valor combinado. Geralmente, em um primeiro momento, o acordo verbal pode funcionar para […]

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Herança Bens Regime Separacao

Herança Bens Regime Separacao Herança Bens Regime Separacao – NÃO É VERDADE!                                Como bem diz a legislação, na separação convencional, caso ocorra o falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente não terá direito à meação, pois os bens não se comunicarão, […]

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